O
Programa Carteira de Motorista Popular, em execução pelo Detran, desde
2009, já emitiu quase 50 mil CNHs, categoria A (para conduzir
motocicleta), em 147 municípios do Estado, inclusive Fortaleza.
Nesse
período, foram selecionadas aproximadamente 132 mil pessoas, após
preencherem o pré-cadastro na página eletrônica do Detran: http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/carteira-de-motorista-popular.
A inscrição continua aberta, sem prazo para acabar, conforme lei
aprovada pela Assembleia Legislativa (Lei nº 14.288-A, de 06 de janeiro
de 2009), com base em projeto enviado pelo Governo do Estado.
Os
selecionados atenderam aos requisitos do programa: ser beneficiário do
programa Bolsa Família ou ser aluno da escola pública no nível
fundamental, médio ou profissionalizante ou ser portador de necessidade
especial ou ser egresso do sistema penitenciário, além de ter 18 anos ou
mais; não ser habilitado em nenhuma categoria.
Depois
de selecionados, iniciam o processo de obtenção da carteira de
habilitação: inscrição em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou
auto-escola, exame de vista, pressão arterial, exame psicotécnico e
captura da imagem (foto).
Em
seguida, frequentam as aulas teóricas sobre legislação, sinalização,
primeiros socorros, noções de cidadania, de mecânica e de meio ambiente.
As etapas seguintes são: prova teórica; aulas práticas de direção; e
exame de prática de direção. Sendo aprovados, recebem a Permissão
Para Dirigir (PPD, com prazo de validade de 12 meses, após o qual
recebem a CNH definitiva) em sua residência, pelos Correios.
A
definição para atender a categoria A foi motivada pelo déficit de
habilitados para conduzir motocicleta, integrado por habilitantes de
municípios do Interior do Estado. A frota de motocicletas no Interior é
de aproximadamente 650 mil veículos e o número de portadores de CNH
categoria A é de aproximadamente 450 mil. Esse número atualmente podia
ser acrescido por mais 50 mil pessoas, caso não existisse o programa
Carteira de Motorista Popular.
A
legislação que trata de trânsito no Brasil, analisada e votada pelo
Congresso Nacional, não exige que o proprietário de motocicleta seja
habilitado na categoria A. O resultado disso é uma quantidade
significativa de pessoas conduzindo motos sem ser habilitado:
semanalmente, 150 pessoas (em média) são flagradas nas vias públicas do
Estado, principalmente nas rodovias estaduais. O Código de Trânsito
Brasileiro determina a apreensão da moto, aplicação de multa ao seu
proprietário, no valor da multa gravíssima multiplicado por três (R$ 191
x 3 = 573,00).
Fonte:Assessoria de Imprensa do Detran-CE
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